Regras para pedido de registro de medicamento já estão em vigor
Protocolo eletrônico da solicitação de registro está sujeito ao pagamento de uma taxa de fiscalização sanitária
da redação do Jornal da Saúde
com informações da Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) criou um sistema eletrônico para acelerar o registro de medicamentos no país. As regras para solicitação desses registros foram publicadas hoje no Diário Oficial da União e já estão em vigor. A meta do Governo Federal conseguir zerar até dezembro a fila de produtos que aguardam há pelo menos seis meses por registro no Brasil.
Na semana passada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um pacote de medidas para acelerar o registro de remédios no país. Entre as mudanças está a criação do sistema eletrônico, que vai eliminar o uso de papel durante o procedimento.
De acordo com a resolução, o protocolo eletrônico da solicitação de registro está sujeito ao pagamento de uma taxa de fiscalização de vigilância sanitária, em até 30 dias. Já a efetivação do protocolo deve ocorrer em até dois dias úteis, a contar da data do pagamento.
“O não pagamento da taxa no prazo estipulado resultará no cancelamento automático do peticionamento no sistema de informações da Anvisa e na não protocolização do pedido”, ressaltou a publicação.
A resolução entra em vigor hoje. A meta do governo é, até dezembro, zerar a fila de produtos que aguardam há pelo menos seis meses por registro no Brasil.
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