Página de acesso:
Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica são indicados para o tratamento de doenças crônicas e/ou raras, em nível ambulatorial, dispensados em farmácias especializadas.
Tendo em vista as características das doenças e do custo dos medicamentos atendidos, seguem critérios específicos definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.
Capital:
RIOFARMES – Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais
Rua Júlio do Carmo, s/n – Cidade Nova (ao lado do metrô da Praça Onze)
2ª à 6ª das 08:00 às 17:00 horas.
COMO TER ACESSO?
IMPORTANTE: A NOVA VERSÃO DO AUTOMATIZADOR DO LME JÁ SE ENCONTRA
DISPONÍVEL PARA DOWNLOADING
Os procedimentos para o acesso aos medicamentos do CEAF são definidos pelo Ministério da Saúde, e constam nas Portarias GM/MS nº 2981/2009 e 3439/2010 (clique aqui pra visulizar as Portarias).
Para ter acesso gratuito aos medicamentos, o usuário deverá conferir se o medicamento solicitado e a patologia constam na relação atendida pelo Componente. Lembrando que cada Estado define a lista de medicamentos a serem dispensados no Componente Especializado, de forma a atender todas as linhas de cuidado nele abrangidas.
Para tanto, são exigidos documentos, em especial o Laudo para Solicitação de Medicamentos (LME) adequadamente preenchido pelo Médico e a Prescrição Médica, de unidades SUS ou particulares, desde que inscritos no CNES. Após a solicitação, o processo passará por uma avaliação técnica e se estiver de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT específicos para as doenças autorizadas pelo Ministério da Saúde , o paciente será aprovado para a retirada dos medicamentos.
Cada LME tem validade de 03 meses, sendo um LME para cada doença (CID). A renovação do LME é realizada com documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas específicos para as doenças autorizadas pelo Ministério da Saúde, se necessária a continuidade do tratamento por indicação médica.
● DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO NO CEAF
● CADASTRO DE PACIENTES PARTICULARES E DE PLANOS DE SAÚDE
Para iniciar o processo, o paciente ou seu responsável deverá dar entrada da solicitação em uma das Farmácias de Medicamentos Especializados, com a apresentação obrigatória dos seguintes documentos do paciente:
DOCUMENTOS PESSOAIS:
● Original e Cópia do Cartão Nacional de Saúde - CNS
● Original e Cópia de documento de identidade
● Original e Cópia do CPF
● Original e cópia do comprovante de residência
DOCUMENTAÇÃO MÉDICA:
● LME – Laudo de Solicitação de Medicamentos (clique aqui para visualizar o LME).
● Prescrição Médica devidamente preenchida (pela denominação comum brasileira).
● Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do MS.
● Receita Médica, em 2 vias, com a prescrição do medicamento feita pelo nome genérico do princípio ativo, emitida a menos de 60 dias (validade de 30 dias para medicamentos sob regime especial de controle – PT 344/1998/ANVISA). Clique aqui para ver os medicamentos do CEAF sob regime especial de controle PT 344/1998/ANVISA.
● Observar que o laudo médico será substituído pelo Laudo de Solicitação que deverá conter a descrição do quadro clínico do paciente, menção expressa do diagnóstico, tendo como referência os critérios de inclusão previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do Ministério da Saúde,
nível de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e período de tratamento), emitido a menos de 60 dias.
● Exames laboratoriais e de imagem previstos nos critérios de inclusão do PCDT.
É imprescindível apresentação do Laudo de Solicitação, Avaliação e Recibo de Dispensação de Medicamentos preenchidos.
Para ter acesso a esses documentos clique no link abaixo (Laudo de Solicitação de Medicamentos - LME):
Laudo de Solicitação de Medicamentos - LME (para impressão e preenchimento manual) Baixe o Automatizador do LME (Para preenchimento eletrônico)
A Riofarmes funciona de segunda à sexta, no horário de 08:00h às 17:00h.
Endereço : Rua Júlio do Carmo, s/n - Praça Onze.
Tels.: 2332-8567 / 8568 / 8569
2333-3891 / 3896
2333-3966 / 3975 / 3998
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