A questão apresentada pela presidente da República, Dilma Rousseff, a respeito de trazer médicos estrangeiros para atuarem no país fomentou uma série de posicionamentos a favor e contra a medida entre os participantes desse espaço democrático da Escola. O debate Médicos estrangeiros: solução ou paliativo para o SUS? segue aberto e, agora, é ampliado com as novas medidas adotadas pelo governo federal com o lançamento do Programa Mais Médicos para o Brasil. O programa pretende fazer com que estudantes de medicina que começarem o curso em 2015 trabalhem dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), o que seria um requisito necessário para ter o diploma, além de ampliar a presença desses profissionais em regiões carentes como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Você gostou das novas medidas? O problema do SUS realmente é a falta de médicos para atender a população? Participe desse debate no blog Saúde em Pauta.
Recentemente, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde publicou a nota O SUS precisa de Mais Médicos e de Muito Mais! ressaltando que ‘o principal problema do SUS não é a falta de médicos, na verdade mais um dos sintomas do descaso crônico na implantação do projeto SUS, relegado pelos sucessivos governos pós-constitucional ao destino de ser um sistema de baixa qualidade para atendimento da população pobre’.
Além disso, o Cebes apresenta, em sua nota, oito propostas com base no Pacto pela Saúde formulado pelo governo federal. São elas:
- Mediante a injusta falta de assistência médica que acomete a população e a dificuldade dos gestores em contratar profissionais médicos, é muito bem-vinda a atração de profissionais médicos estrangeiros ao país. Entretanto, essa medida deve ter caráter emergencial e focalizado para garantir o clamor do povo brasileiro, que expressou isso nas ruas denunciando que parcelas significativas da população não têm garantido seu direito constitucional à assistência médica. Simultaneamente, deverão ser adotadas medidas estruturantes para o problema;
- Mesmo sem tangenciar o grave problema do subfinanciamento setorial, o anúncio de investimentos na infraestrutura das unidades de saúde, especialmente na Rede de Atenção Básica, constitui uma medida importante e necessária, que respeita os profissionais de saúde e principalmente os usuários do SUS. A medida adequada e de longo prazo é garantir financiamento para investimentos permanentes no sistema;
- É preciso aprofundar as mudanças curriculares na formação médica, para além da ampliação do tempo do curso. Nessa perspectiva, o Ministério da Saúde, como gestor nacional do Sistema Único de Saúde, deve fazer valer sua atribuição constitucional de “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde”, expressa no inciso III do artigo 200 da Carta Magna;
- É preciso que as universidades tenham como missão primeira formar os profissionais de saúde com o perfil necessário para as necessidades da população brasileira, ou seja, o trabalho no SUS. Para isso, é fundamental que o ensino seja totalmente integrado com a Rede de Atenção à Saúde e sejam rompidos os entraves que apartam os Hospitais Universitários do SUS;
- É igualmente necessário que a expansão das vagas em cursos de graduação em medicina seja feita essencialmente via universidades públicas e nas localidades que mais necessitam de médicos. É preciso ampliar acesso e interiorizar as escolas de medicina, e isso deve ser feito pela expansão da rede de Universidades Federais;
- Tão importante quanto formar médicos com perfil ético e humano para trabalhar no SUS é formar os especialistas necessários para garantir a integralidade da assistência. Universalizar a Residência Médica e torná-la obrigatória, garantindo vagas a todos os egressos de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde, é uma necessidade;
- Merece nosso apoio a contratação estratégica de médicos brasileiros, por parte do governo federal, para atuarem nos municípios e áreas de difícil provimento, onde a ausência desses profissionais é mais sentida pela população. Mas são necessárias mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a capacidade das municípios e estados para a contratação de profissionais de saúde que preferencialmente devem estar vinculados institucionalmente aos municípios;
- Imediatamente deve ser criado e implantado o Plano Nacional de Cargos, Carreiras e Salários para os trabalhadores do SUS, conforme foi apontado na última Conferência Nacional de Saúde. O Cebes defende a criação imediata da carreira nacional nos moldes do definido pela Mesa de Negociação Permanente do SUS.
ENSP
Recentemente, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde publicou a nota O SUS precisa de Mais Médicos e de Muito Mais! ressaltando que ‘o principal problema do SUS não é a falta de médicos, na verdade mais um dos sintomas do descaso crônico na implantação do projeto SUS, relegado pelos sucessivos governos pós-constitucional ao destino de ser um sistema de baixa qualidade para atendimento da população pobre’.
Além disso, o Cebes apresenta, em sua nota, oito propostas com base no Pacto pela Saúde formulado pelo governo federal. São elas:
- Mediante a injusta falta de assistência médica que acomete a população e a dificuldade dos gestores em contratar profissionais médicos, é muito bem-vinda a atração de profissionais médicos estrangeiros ao país. Entretanto, essa medida deve ter caráter emergencial e focalizado para garantir o clamor do povo brasileiro, que expressou isso nas ruas denunciando que parcelas significativas da população não têm garantido seu direito constitucional à assistência médica. Simultaneamente, deverão ser adotadas medidas estruturantes para o problema;
- Mesmo sem tangenciar o grave problema do subfinanciamento setorial, o anúncio de investimentos na infraestrutura das unidades de saúde, especialmente na Rede de Atenção Básica, constitui uma medida importante e necessária, que respeita os profissionais de saúde e principalmente os usuários do SUS. A medida adequada e de longo prazo é garantir financiamento para investimentos permanentes no sistema;
- É preciso aprofundar as mudanças curriculares na formação médica, para além da ampliação do tempo do curso. Nessa perspectiva, o Ministério da Saúde, como gestor nacional do Sistema Único de Saúde, deve fazer valer sua atribuição constitucional de “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde”, expressa no inciso III do artigo 200 da Carta Magna;
- É preciso que as universidades tenham como missão primeira formar os profissionais de saúde com o perfil necessário para as necessidades da população brasileira, ou seja, o trabalho no SUS. Para isso, é fundamental que o ensino seja totalmente integrado com a Rede de Atenção à Saúde e sejam rompidos os entraves que apartam os Hospitais Universitários do SUS;
- É igualmente necessário que a expansão das vagas em cursos de graduação em medicina seja feita essencialmente via universidades públicas e nas localidades que mais necessitam de médicos. É preciso ampliar acesso e interiorizar as escolas de medicina, e isso deve ser feito pela expansão da rede de Universidades Federais;
- Tão importante quanto formar médicos com perfil ético e humano para trabalhar no SUS é formar os especialistas necessários para garantir a integralidade da assistência. Universalizar a Residência Médica e torná-la obrigatória, garantindo vagas a todos os egressos de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde, é uma necessidade;
- Merece nosso apoio a contratação estratégica de médicos brasileiros, por parte do governo federal, para atuarem nos municípios e áreas de difícil provimento, onde a ausência desses profissionais é mais sentida pela população. Mas são necessárias mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a capacidade das municípios e estados para a contratação de profissionais de saúde que preferencialmente devem estar vinculados institucionalmente aos municípios;
- Imediatamente deve ser criado e implantado o Plano Nacional de Cargos, Carreiras e Salários para os trabalhadores do SUS, conforme foi apontado na última Conferência Nacional de Saúde. O Cebes defende a criação imediata da carreira nacional nos moldes do definido pela Mesa de Negociação Permanente do SUS.
ENSP
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