Senado aprova projeto que define atividades exclusivas de médicos
Texto que regulamenta Ato Médico vai agora para sanção da presidente Dilma
da redação do Jornal da Saúde
O Senado aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei que institui o Ato Médico. A proposta, que regulamenta o exercício da medicina, tramitava há mais de 10 anos no Congresso Nacional e foi tema de 27 audiências públicas.
Pelo texto aprovado, só os médicos podem realizar procedimentos invasivos, desde diagnósticos até procedimentos estéticos. A indicação de internação também fica privativa a esses profissionais. A direção de serviços médicos, o ensino de disciplinas médicas e a coordenação de cursos de medicina também só poderão ser feitos por profissionais médicos.
Estão autorizados para as outras categorias profissionais procedimentos como aplicação de injeções, coleta de sangue e curativos, além de atendimento em casos risco de morte iminente. As avaliações de caráter psicológico e nutricional também poderão ser realizadas pelos profissionais dessas duas áreas.
O texto segue agora para sanção da presidente Dilma e, se não houver vetos, a lei passa a valer daqui a 60 dias.
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